Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Legalle· Pref Gravataí· 2018

Sobre a organização político-administrativa, assinale a opção incorreta:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul, constante na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

FGV· ALERO· 2018

Um deputado estadual de Rondônia, com o objetivo de aumentar a fiscalização das contas da cidade de Porto Velho, apresentou proposta de emenda à Constituição Estadual autorizando o Município da capital a criar um Tribun…

FGV· TJ AL· 2018

O Prefeito do Município Alfa apresentou suas contas anuais de gestão ao Tribunal de Contas competente, o qual veio a rejeitálas por unanimidade. Irresignado, o Prefeito procurou um advogado e solicitou informações a res…

Cebraspe· TCE MG· 2018

Determinado município apresentou, por cinco anos seguidos, graves problemas na sua prestação de contas, em razão de desvios de recursos públicos por parte de seus gestores. Tendo constatado a recorrência desse problema,…

Cebraspe· PGE PE· 2018

Com base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir. I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requisição de informações e cópias autenticadas de documentos referentes…

FGV· CM Salvador· 2018

O Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício financeiro, encaminhou suas contas anuais ao Tribunal de Contas, que identificou diversas irregularidades e entendeu que deveriam ser rejeitadas. À luz da sistemática co…

Vunesp· IPSM SJC· 2018

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

FCC· CL DF· 2018

O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Distrito Federal é exercido pela Câmara Legislativa com auxílio

Cebraspe· TCE PB· 2018

Com base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras competências,

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

O controle externo, ao qual compete a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres ao Município de Maricá, ficará a cargo:

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 205/2011 (Lei orgânica do TCE/SE), quando o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do mesmo Estado estiver ausente ou impedido, deverá substituir o Presidente, em suas ausênci…

FUNCERN· Pref Santana Matos· 2018

Sobre a fiscalização e o controle do Município, a Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu os regramentos basilares. A respeito desses regramentos, é correto afirmar:

FGV· Pref Niterói· 2018

O Prefeito do Município Alfa elaborou suas contas anuais de gestão, correspondentes aos atos praticados como ordenador de despesa, e solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgá-las.…

Cebraspe· TCM BA· 2018

Segundo o Regimento Interno do TCM/BA, o controle interno será exercido por esse tribunal

IDECAN· CM Natividade (RJ)· 2017

Sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.

IDECAN· CM Cel Fabriciano· 2017

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios, em virtude do controle externo, serão fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal e…

IDECAN· CM Cel Fabriciano· 2017

A Constituição Federal no Título III dispõe sobre a Organização do Estado. Entre os diversos temas nele tratados, se destacam os direitos e deveres da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre a fiscalização…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realizar o controle das contas dos tribunais de contas que o auxiliam estará de acordo com a CF.

Cebraspe· TCE PE· 2017

No exercício de suas atribuições, os tribunais de contas estaduais podem apreciar a constitucionalidade das leis bem como dos atos do poder público.