Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosFGV 2018
CM Salvador
Questão de Direito Constitucional
O Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício financeiro, encaminhou suas contas anuais ao Tribunal de Contas, que identificou diversas irregularidades e entendeu que deveriam ser rejeitadas. À luz da sistemática constitucional, o referido posicionamento do Tribunal de Contas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.