Com base no disposto na CE/PB, cabe ao… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosCebraspe 2018

TCE PB

Com base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras competências,

Ajulgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador do estado.Bavaliar e julgar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado.Cexercer o controle externo da administração pública estadual, com o auxílio da AL/PB.Drealizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira e orçamentária no TJ/PB.Esustar os contratos que forem objeto de impugnação, nos casos em que suas recomendações não tenham sido atendidas pelo poder público.

Mais questões de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Vunesp 2026É início de legislatura, e os setores de Contabilidade e Controle Interno da Câmara Municipal estão promovendo cursos de capacitação destinados aos profissionais que integrarão os…
Quadrix 2026No âmbito de uma investigação por uso indevido de recursos públicos, uma organização não governamental (ONG) não será submetida ao julgamento de contas pelo Tribunal de Contas da…
AMEOSC 2026O controle interno e o controle externo atuam de forma articulada na fiscalização da administração pública, com competências distintas e relação de cooperação institucional defini…
Vunesp 2026A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Fênix Instituto 2026Na organização das competências municipais e do controle das contas públicas, a Constituição Federal de 1988 distribui atribuições entre o Município, a Câmara Municipal, os sistem…

Ver as 717 questões de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.