Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

No que concerne ao que está expresso na Constituição do Estado do Pará a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· CM Marília· 2023

Determinado partido político protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado questionando a legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de servidores nomeados pela Câmara Municipal de Marília,…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal é:

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município de Santana do Piauí:

FGV· Pref Manaus· 2022

O Tribunal de Contas do Estado Alfa julgou as contas de gestão do Prefeito do Município Beta, situado no interior do Estado. Em razão das graves irregularidades detectadas, aplicou-lhe multa e realizou a imputação de dé…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Ao analisar a possível competência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em relação às operações de crédito a serem realizadas pelo Governo do Estado, João concluiu corretamente que essa atuação era não só neces…

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (art. 70) “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta,…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

A respeito da fiscalização das contas do Município, controles internos e atribuição dos tribunais de contas, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

O Tribunal de Contas do Estado Delta negou registro de admissão de pessoal realizado pelo Município Alfa, situado no mencionado Estado. Ocorre que a Câmara de Vereadores não concordou com a Corte de Contas, razão pela q…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2022

Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Eldorado do Sul deve ser exercida pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Mu…

FGV· TJ AP· 2022

Ao disciplinar o procedimento a ser observado no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município Alfa, situado na Região Norte do país, dispôs o seguinte: (1)…

Cebraspe· TCE SC· 2022

Compete ao Poder Legislativo supervisionar o tribunal de contas no julgamento, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta, excluídas as fundações públicas.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público - Demais cargos· 2022

O Município YYZ cresceu muito nos últimos anos, o que atraiu investimentos, membros do setor industrial e comercial, bem como acirrou a concorrência política durante as eleições. Com o intuito genuíno de evitar que a co…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Nos termos da CRFB/88 (Constituição Federal), o controle externo dos atos da gestão pública em âmbito federal é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. No âmbito do Município de São…

FAPEC· SES MS· 2022

Nos termos do art. 31 da Constituição Federal, como se dará a fiscalização do Município?

CEV UECE· METROFOR· 2022

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

A Constituição Federal em seu artigo 31 define que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal…

INTEGRI BRASIL· Pref Socorro· 2022

De acordo com a Constituição da República, pode-se afirmar que:

NC-UFPR· Colombo -· 2022

Tem a responsabilidade pelo controle externo das contas das Prefeituras Municipais no Estado do Paraná a/o:

IBFC· DPE MT· 2022

Sobre as competências do Tribunal de Contas do Mato Grosso -TCE-MT, assinale a alternativa incorreta.