Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

COGEPS UNIOESTE· Pref Cascavel· 2023

No Art. 2º, da Constituição Federal (CF) de 1988, define-se que a União tem três poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre as atribuições estipuladas pela CF para os p…

Vunesp· TCM SP· 2023

Inconformado com a morosidade para finalização de uma obra de responsabilidade da subprefeitura da região em que mora, um grupo de vinte moradores do município de São Paulo resolveu fiscalizar de perto a situação. Após…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Em conformidade com o disposto pela Constituição do Estado do Pará, assinale a alternativa CORRETA a respeito dos Auditores e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios.

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Acerca do controle externo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão hierarquicamente superior dentro do sistema brasileiro de co…

FGV· TRF 1· 2023

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Alfa, em 2023, ao apreciar as contas do prefeito do Município Beta (situado nesse estado) referentes ao ano de 2022, identificou irregularidades graves na execução orçamentá…

Cebraspe· TCE MS· 2023

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I A apreciação da legalidade do ato de concessão inici…

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Selecon· Pref Dourados· 2023

Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a responsabilidade em emitir parecer prévio sobre as contas do prefeito do município de Dourados, com o auxílio do Tribunal de Contas, é:

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

De acordo com a Constituição Federal, sobre os Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:

Cebraspe· TC DF· 2023

Os tribunais de contas estaduais não têm legitimidade para executar suas decisões das quais resulte imputação de débito ou multa aos agentes públicos estaduais que, por seus atos, tenham causado prejuízos a estados.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo no qual trata exclusivamente dos municípios brasileiros. De acordo com seu art. 31°, a fiscalização do Município será exercida

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidad…

Vunesp· TCM SP· 2023

Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que

Cebraspe· Pref Natal· 2023

Conforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, durante

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme a Constituição Federal, a fiscalização dos municípios será exercida pelo , mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do , na forma da lei. Assinale a alternativa que preenche, correta e res…

FGV· TCE ES· 2023

A respeito do modelo de controle político-parlamentar estabelecido na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a simetria em relação ao parâmetro federal:

Quadrix· CRA PE· 2023

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Judiciário Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda constitucional com o alegado objetivo de suprimir omissões detectadas na Constituição Estadual na disciplina da atuação do Tribunal de Contas. De acordo com o Art…

COGEPS UNIOESTE· Pref Arapoti· 2023

À luz do Direito Constitucional, acerca da competência dos Municípios e a sua fiscalização, é incorreto afirmar: