Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

IBFC· AFEAM· 2022

No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis aos Municípios, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· CM SJC· 2022

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro contém normas de composição do Tribunal de Contas. Assim, nos termos das normas constitucionais estaduais, o número de Conselheiros será de sete, sendo que caberá ao Governador…

Cebraspe· TCE SC· 2022

Compete ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina instaurar procedimento de investigação preliminar, inquérito de contas bem como outros procedimentos administrativos correlatos para apurar denúncias acerca de e…

FCC· TCE GO· 2022

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás estabelece que a Ouvidoria e a Escola Superior de Controle Externo serão, cada uma delas, dirigidas por um

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

O Chefe do Poder Executivo do Município Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser encaminhada a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas. Ao questionar sua assessoria a respeito do pa…

Vunesp· CM Fernandópolis· 2022

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a fiscalização do Município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal. Nesse sentido, um Vereador propõe um projeto de lei com o objetivo de criar um órgão para auxi…

Cebraspe· TCE SC· 2022

As normas constitucionais alusivas às competências institucionais do Tribunal de Contas da União são de observância compulsória pelas constituições dos estados-membros.

FGV· TCE TO· 2022

Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Um cidadão do Município X apresentou representação à Controladoria Geral desse Município, denunciando irregularidades praticadas pelo servidor público A, consistentes com a prática de conceder benefícios administrativos…

FCC· TCE GO· 2022

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, se verificada divergência na manifestação de Julgadores singulares, desde que haja iniciativa nos termos da lei, deve-se manifestar sobre a interpreta…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Para além do já existente Tribunal de Contas Estadual, o Estado Alfa, por meio de Emenda à Constituição Estadual regularmente tramitada, criou um novo órgão de fiscalização das contas públicas, a saber, o Tribunal de Co…

Legalle· CM POA· 2022

O parecer prev10, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão dos membros da Câmara Municipal, em qual quórum?

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

A partir de proposição legislativa de iniciativa do Tribunal de Contas e que recebeu múltiplas emendas no curso do processo legislativo, o Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX. O Art. X1 dispôs que era vedado ao…

Cebraspe· TCE PB· 2022

Em sua jurisdição, ao TCE/PB compete a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, incluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.

FGV· TRT· 2022

O Prefeito Municipal de Alfa, da região norte do país, foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de apresentar contas de gestão em razão de sua atuação como ordenador de despesa no exercício financeiro…

FGV· TJ PE· 2022

A Lei Orgânica do Município Alfa estabelece que, no caso de omissão do Poder Legislativo municipal em julgar as contas do prefeito no prazo previsto, deverá prevalecer o parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Consoante disposições expressas na Constituição Federal, no tocante ao tema fiscalização municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

Cebraspe· TCE RJ· 2022

Ao TCE/RJ compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como os de fixação dos proventos desses benefícios.

Cebraspe· TCE PB· 2022

Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados, originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de responsabilidade.