Em conformidade com o disposto pela Con… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosInstituto CONSULPAM 2023

TCM PA

Em conformidade com o disposto pela Constituição do Estado do Pará, assinale a alternativa CORRETA a respeito dos Auditores e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios.

AOs Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios terão as mesmas garantias e prerrogativas dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.BO Auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos de um Juiz de Direito de última Entrância.COs Conselheiros, nos casos de crimes comuns e nos de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado.DOs Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Pará serão nomeados pelo Governador, independentemente da ordem de classificação em concurso público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.