Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição do Estado do Pará.

Cebraspe· TCE RJ· 2023

O Ministério Público de Contas tem competência para propor incidentes processuais, inclusive o de inconstitucionalidade.

EDUCA PB· CM Cajazeiras· 2023

Na cidade de Cajazeiras na Paraíba o controle externo da administração pública municipal é exercido pelo(a):

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

É proibida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo poder legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do poder executivo municipal, na forma da…

CPCON· Pref Caturité· 2023

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

Considerando apenas as disposições da Constituição Federal sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa correta.

JCM· Pref Itutinga· 2023

Em consonância com o Art. 31, analise as assertivas abaixo: I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Execut…

FURB· SAMAE JS· 2023

Considerando as disposições constitucionais sobre o Controle Externo, assinale a alternativa que apresenta uma sentença verdadeira:

Cebraspe· TCE MS· 2023

Assinale a opção em que é apresentado o órgão ou a autoridade com competência para julgar as contas do chefe do Poder Executivo do estado do Mato Grosso do Sul.

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com entendimento dos tribunais superiores e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.

Cebraspe· TJ ES· 2023

É inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das contas do chefe do Executivo, promover o julgamento de contas dos chefes do Legislativo e do Judiciár…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

À luz do atual Regimento Interno da Câmara do Município de Várzea Grande – MT, cumpre à Câmara Municipal de Várzea Grande – MT, dentre outras, a função relativa à fiscalização externa financeira e orçamentária. Em outra…

Avança SP· Pref Americana· 2023

A respeito da fiscalização das contas do Município, e de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência corr…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Com relação ao controle sobre as contas prestadas, anualmente, pelo Prefeito do Município, previsto na Constituição Federal de 1988, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado

FGV· ALEMA· 2023

A Constituição do Estado Alfa foi objeto de emenda em relação à disciplina das competências do Tribunal de Contas Estadual. De acordo com a disciplina estabelecida pela emenda, as contas de governo apresentadas pelos ch…

FGV· ALEMA· 2023

Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao const…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituição de órgão estadual denominado conselho ou tribunal de contas dos municípios, incumbido de auxiliar as câmaras municipais no exe…

Cebraspe· TC DF· 2023

Os conselheiros do TCDF devem fazer declaração pública de bens não só no ato da posse e no término do exercício do cargo, mas também em todos os anos durante a ocupação do cargo.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Assinale a alternativa correta com relação aos Municípios e às disposições constitucionais.