Tratados internacionais de direitos humanos

Cebraspe· ENADE· 2025

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou, em março de 2025, que o Estado brasileiro é responsável por violações dos direitos humanos ocorridas em 171 comunidades quilombolas, localizadas no município…

Quadrix· CRF MS· 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

FCC· TRT 1· 2025

Uma convenção internacional sobre direitos humanos aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros

Cebraspe· PC MG TPAG· 2025

A CF disciplina a relação entre o direito interno brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos, estabelecendo regras específicas para sua incorporação e eficácia. À luz dessas disposições, assinale a opçã…

FGV· CNU· 2025

A República Federativa do Brasil, por intermédio do presidente da República, na condução da política externa, celebrou tratado internacional, de natureza bilateral, com a República Alfa. Ato contínuo, houve a ratificaçã…

FGV· TJ SC· 2025

As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema jurídico constitucional vigente, têm natureza jurídica de normas:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025

Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes a:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legislativo de aprovação específico para alcançar o status de emenda const…

Ibest· CORE MA· 2025

A Constituição Federal de 1988 incorpora normas internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. Acerca desse tema, é correto afirmar que

FGV· TRF 3· 2025

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de competência contenciosa para o julgamento de casos na América, possui competência consultiva em matéria de interpretação da Convenção Interamericana de Direitos Humano…

Cebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2025

A entrada em vigor, no território nacional, dos tratados depende da assinatura dos chefes de Estado, de governo ou ministros de Relações Exteriores, além de representantes plenipotenciários, passando os tratados devidam…

Instituto AOCP· CBM PR· 2025

Acerca do procedimento de internalização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Vunesp· MPE SP· 2025

A respeito das garantias judiciais, previstas no Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar:

Cebraspe· ENADE· 2025

A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) tem sido fundamental para a consolidação dos direitos humanos na América Latina, e suas sentenças impõem obrigações internacionais vinculantes aos Estado…

Consulplan· TJ RO· 2025

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respei…

IBADE· Pref Castelo· 2025

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, estabelece no artigo 24 o direito à educação inclusiva em todos os níveis.…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

FURB· CM Pomerode· 2025

Considerando o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue as assertivas a seguir: I.As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Além…

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, garantindo que os direitos e liberdades fundamentais sejam resp…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

Após legítima articulação efetivada pelo Poder Executivo, o tratado internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos v…