Tratados internacionais de direitos humanos

Instituto CONSULPAM· Pref Chorozinho· 2025

O artigo 5° da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais, incluindo a incorporação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. O § 3°…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional produz efeitos no ordenamento jurídico interno independentemente da sua aprovação pelo Congresso.

FURB· CISAMVE· 2025

Sobre os direitos e garantias individuais elencados na Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas a seguir: I.As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. II.Os direitos e…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

A Constituição Federal de 1988 disciplina a forma de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos. Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os tratados e conve…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

Em determinada ação judicial ajuizada há poucos dias, constatouse que a parte demandante invocou o disposto em um tratado que versa sobre direitos humanos, o qual ampararia a sua pretensão. O demandado, por sua vez, arg…

FGV· CAM DEP· 2024

Poucas obras são tão marcantes na literatura do que A Hora da Estrela (1977). Exemplo máximo de vítimas de sistemas de opressão sobrepostos (ou cruzados ou interseccionados), Macabéa, personagem principal do romance, é…

Cebraspe· FNDE PSS· 2024

O referido tratado é equiparado às emendas constitucionais, porquanto versa sobre direitos humanos.

CETAP· Pref Castanhal· 2024

Quanto às mulheres com deficiência na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), marque a alternativa correta.

FCC· MPE AM· 2024

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em , por dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às : Conforme previsto na Constituiç…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Dois agentes de Polícia Judicial estavam debatendo um fato ocorrido no dia anterior na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na referida ocasião, uma pessoa havia sido impedida de ingressar nas dependências da…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o tema e de acordo com a jurisp…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Diversas teorias buscam explicar a relação entre o direito internacional e o direito interno, sendo certo que o Brasil adota a teoria dualista mitigada. Nos termos da Constituição Federal, os tratados e as convenções in…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

FCC· TRF 3· 2024

Uma convenção Internacional sobre direitos humanos que for

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

Acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Marque a alternativa certa sobre a hierarquia dos tratados internacionais após a EC 45/2004. I - Os tratados internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às normas constitucionais, independentemente de aprov…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Acerca da disciplina constitucional para as normas jurídicas produzidas após a sua promulgação, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· APS· 2024

O procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica brasileira