Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosVunesp 2025
MPE SP
Questão de Direito Constitucional
A respeito das garantias judiciais, previstas no Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.