Tratados internacionais de direitos humanos

UPENET· Concurso público - Guarda Municipal - Limoeiro· 2026

A Constituição Federal brasileira de 1988 é denominada de “Constituição Cidadã” por ter previsto extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alt…

Cebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2026

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

No ordenamento jurídico brasileiro, nem todo tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno possui equivalência às emendas constitucionais, pois essa equivalência depende de apr…

FGV· TJ RJ· 2026

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada pelo Brasil em 30 de março de 2007, tendo sido posteriormente ratificada e promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. O status da referida…

Cebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2026

A Declaração e o Plano de Ação de Durban, adotados pela III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001, na África do Sul, constitui tratado vinculante de direitos humanos, que estabeleceu obrigações legais…

FGV· TJ SC· 2026

No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção dos direitos fundamentais decorre tanto das normas constitucionais quanto dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Além disso, os direitos e…

FGV· TJ SC· 2026

A incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, após a Emenda Constitucional no 45/2004, dá-se através de rito previsto no artigo 5º, §3º, da Constituição Federal de 1988. Considerando a Constituição Federal e…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três…

FCC· TRT 6· 2025

Consoante a Constituição Federal de 1988, os Tratados sobre Direitos Humanos

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso· 2025

(M2CDPE1302_18) Na campanha para a presidência dos Estados Unidos, em 2016, uma das principais bandeiras do então candidato Donald Trump, que venceu as eleições, era a construção de um muro entre os EUA e o México, a fi…

Cebraspe· MTE· 2025

É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos

Cebraspe· TRT· 2025

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm na…

FCC· TRT 6· 2025

Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado

Vunesp· EsFCEx· 2025

Segundo a Constituição Dogmática Dei Verbum, a finalidade última da Revelação Divina é

FLEM Concursos· SEC BA· 2025

O Decreto Federal no 65.810/1969 promulgou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Considerando as disposições dessa Conv…

FGV· SEDUC MT· 2025

(M2CDPE1302_18) Na campanha para a presidência dos Estados Unidos, em 2016, uma das principais bandeiras do então candidato Donald Trump, que venceu as eleições, era a construção de um muro entre os EUA e o México, a fi…

Cebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2025

Sendo a Constituição Federal de 1988 omissa quanto à competência para proceder à denúncia de tratado, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser a denúncia atribuição exclusiva do presidente da República, a quem incumbe a c…

FGV· CGE SP· 2025

Um dos propósitos da Convenção Interamericana contra a Corrupção é o de promover e fortalecer o desenvolvimento, por cada um dos Estados-Parte, dos mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a cor…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Em 2025, o Estado de Lurânia, que ratificou o Estatuto de Roma em 2005, é acusado de promover, em seu território, a deportação em massa e o extermínio de uma minoria étnica, condutas que, segundo organizações internacio…

FGV· TJ CE· 2025

A República Federativa do Brasil (RFB) figura como parte em convenção internacional, celebrada pela Organização dos Estados Americanos, que foi devidamente ratificada pelo Congresso Nacional em 2000, sendo depositado o…