Com base na Constituição Federal de 198… (Quadrix 2025)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosQuadrix 2025

CRF MS

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

AA dignidade da pessoa humana não é considerada um fundamento da República Federativa do Brasil, encontrando‑se presente apenas no preâmbulo da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 assegura a prevalência dos direitos humanos apenas aos brasileiros natos.CTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.DOs direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.EA República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pela primazia da soberania nacional, em detrimento dos direitos humanos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.