Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGV 2025
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Questão de Direito Constitucional
Após legítima articulação efetivada pelo Poder Executivo, o tratado internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros das Casas Legislativas. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o tratado internacional Alfa será equivalente a uma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.