Tratados internacionais de direitos humanos

PUC-PR· PGE-PR· 2015

Dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 5º da Constituição Brasileira, respectivamente: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, o…

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948, foi proclamada:

IAUPE· Pref Garanhuns· 2015

Para alcançar seus objetivos, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência determina medidas. Qual das medidas apresentadas abaixo NÃO está…

FGV· OAB· 2014

Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a…

Aroeira· PC-TO· 2014

Acerca da posição hierárquica das normas internacionais em geral e dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico interno, consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal,

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais. I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, de acordo com a atual orientação do STF, é diferenciada de acordo co…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A Declaração do Milênio da ONU reitera que não serão poupados esforços para libertar os povos do flagelo da guerra, inclusive nos casos em que a guerra ocorrer no interior dos Estados.

FGV· DP DF· 2014

A natureza dos tratados internacionais de direitos humanos sempre geraram debates na doutrina e na jurisprudência. A controvérsia, entretanto, foi reduzida após a aprovação da Emenda Constitucional n° 45/2004, que inser…

FCC· DPE-PB· 2014

Sobre a previsão na Constituição Federal dos direitos humanos e dos tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:

Vunesp· SAAE-SP· 2014

Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento ante rior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status

Vunesp· TJ SP· 2014

Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Em regra, os tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional possuem o estatuto de lei complementar.

FGV· TJ RJ· 2014

A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

UFMT· MPE MT· 2014

De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil tenha sido signatário, internalizados antes da Emenda Constitucional N.º 45,

Cebraspe· MPE AC· 2014

No que concerne à relação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.

NUCEPE UESPI· CBM PI· 2014

Segundo a Constituição da República de 1988, os “Tratados e Convenções Internacionais” sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respe…

FCC· TRT· 2014

Considere os seguintes tratados internacionais: De acordo com a jurisprudência do STF,

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

A CF admite que tratados internacionais de direitos humanos, desde que aprovados por quórum especial no Congresso Nacional, sejam incorporados com a mesma hierarquia das emendas constitucionais, o que se coaduna com o p…

Vunesp· DPE-MS· 2014

É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

IAUPE· FUNASE· 2014

Os Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos, previstos na Constituição Federal, aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão…