Tratados internacionais de direitos humanos

FUNCAB· Faceli· 2015

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos terão status de emenda constitucional, nos termos da EC/04, quando aprovados:

Cebraspe· DPU· 2015

Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.

FUNCAB· Faceli· 2015

Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos- PNDH-3, assinale a assertiva correta.

Cebraspe· DPE-RN· 2015

Acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, do ADCT e dos direitos de nacionalidade e de cidadania, assinale a opção correta.

Quadrix· CRM TO· 2015

Analise as afirmativas a seguir, acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. I. Todos os tratados internacionais de direitos humanos…

IAUPE· Pref Garanhuns· 2015

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH foi, sem dúvida, um dos documentos mais traduzidos em todo o Planeta. Nesse documento, apresenta-se uma série de desafios a serem vencidos nas diversas nações do Globo…

Cebraspe· CNPq· 2015

Apesar de o Brasil ser signatário de quase todos os instrumentos internacionais sobre promoção e proteção dos direitos humanos, a constituição brasileira veda a jurisdição de instâncias internacionais nessas matérias.

FCC· TRT 6· 2015

Em caso de conflito entre uma Convenção da OIT, devidamente ratificada pelo Brasil e promulgada por decreto publicado no Diário Oficial da União, e uma lei ordinária federal,

Cebraspe· AGU· 2015

Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarqui…

Cebraspe· STJ· 2015

São equivalentes às emendas constitucionais todos os tratados aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2015

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, em face do Direito brasileiro,

Fundatec· PGE RS· 2015

A respeito da cláusula de abertura constitucional consagrada no artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal de 1988, e considerando a hierarquia dos tratados internacionais, sustenta a atual jurisprudência do Supremo Tribu…

FUNCAB· Faceli· 2015

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais desde que aprovados:

Cebraspe· MEC· 2015

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro, apresenta…

COTEC FADENOR· Pref Várzea da Palma· 2015

Nos termos da Súmula Vinculante n.º 25 “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito”. Nesse aspecto, pode-se afirmar que o entendimento jurisprudencial dominante é o de que…

CCV UFC· UFC· 2015

Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da vigência da EC nº 45/2004, prevalece o entendimento que os tr…

Com. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2015

À luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições: I - Compete ao Supremo Tribunal Federal declarar, em recurso ordinário, a inconstitucionalidade de tratado internacional. 11 - Compete ao Superior Tribuna…

FCC· DPE-MA· 2015

Em conformidade com o art. 5 , § 3 , da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2015

Considere um hipotético tratado internacional sobre direitos humanos ratificado pelo Brasil no ano de 2001. Seu processo de aprovação nacional perante o Congresso Nacional e posterior envio de carta de ratificação, bem…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes