Question

Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento ante rior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status

Accepted Answer

A) supralegal, paralisando a eficácia de todo o ordena mento infraconstitucional em sentido contrário.

Answer

B) constitucional, equivalendo a emendas constitucionais, desde que aprovados por 3/5 (três quintos) dos mem bros de cada Casa do Congresso Nacional.

Answer

C) de lei ordinária, podendo ser revogados por lei pos terior.

Answer

D) infralegal, prevalecendo sempre as leis internas sobre o direito internacional.

Answer

E) supraconstitucional, pois os tratados derivam do direito natural, precedente do direito positivado.

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