Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosNUCEPE UESPI 2014
CBM PI
Questão de Direito Constitucional
Direitos Humanos
Segundo a Constituição da República de 1988, os “Tratados e Convenções Internacionais” sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.