Os tratados e convenções internacionais… (FUNCAB 2015)

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisFUNCAB 2015

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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais desde que aprovados:

Aem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.Bem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.Cpor maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.Dpela Presidência da República com a ratificação de maioria absoluta dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.Epelo Presidente do Senado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.