Question

Sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos- PNDH-3, assinale a assertiva correta.

Accepted Answer

E) O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 poderá constituir subcomitês temáticos para a execução de suas atividades, que poderão contar com a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal.

Answer

A) As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos anuais.

Answer

B) Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, são obrigados a aderir ao PNDH-3.

Answer

C) A implementação do PNDH-3 deve atuar de forma autônoma, dispensando parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.

Answer

D) O Presidente da República designará os representantes do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3.

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