Tratados internacionais de direitos humanos

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

“A nova topografia constitucional inaugurada pela Carta de 1988 reflete a mudança paradigmática da lente ex parte principe para a lente ex parte populi. Isto é, de um Direito inspirado pela ótica do Estado, radicado nos…

FGV· PM AM· 2022

João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional. José respondeu corretamente que isso

FGV· DPE MS· 2022

A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991. Tal convenção prevê q…

FAUEL· CM Sertanópolis· 2022

Analise a explicação a seguir, exposta pelo intelectual norte-americano Louis Henkin, e assinale a alternativa que melhor indica do que se trata. “Após a Segunda Guerra Mundial, diversos acordos internacionais têm criad…

PLANEJAR· PGE BA· 2022

Segundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para que um tratado internacional seja considerado equivalente à emenda constitucional, é necessário que:

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

João, recebeu sondagem, intermediada por um amigo ligado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com o objetivo de verificar o seu interesse em compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à T…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2022

Acerca das diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 conforme temas, tópicos ou fontes de cada um. Coluna 1 1. Direito Internacional Público. 2.…

FGV· TJ GO· 2022

Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca do status normativo dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Atualmente, em face da disciplina constitucional da matéria e da juri…

IBADE· PM PB· 2022

Segundo prevê a Carta Magna, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, se…

FGV· TJ AP· 2022

Joana e sua família contrataram com a companhia aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao desembarcarem no destino, juntamente com os demais passagei…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,

FGV· TJ SC· 2022

Após a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecendo a dignidade como direito a toda categoria humana, além de outros direi…

FADESP· SEFA PA· 2022

Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Senador XX solicitou que sua assessoria elaborasse um breve estudo a respeito da influência exercida, sobre a ordem constitucional, pelas normas internacionais de proteção aos direitos humanos incorporadas à ordem jur…

Cebraspe· PC PB· 2022

O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasilei…

Cebraspe· INSS· 2022

São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma des…

IBADE· Pref SP· 2022

Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que…

Vunesp· Pref Bebedouro· 2022

Conforme o §3 do art. 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Int…

FCC· DPE CE· 2022

Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,