Questão de Direito Constitucional

“A nova topografia constitucional inaugurada pela Carta de 1988 reflete a mudança paradigmática da lente ex parte principe para a lente ex parte populi. Isto é, de um Direito inspirado pela ótica do Estado, radicado nos deveres dos súditos, transita-se a um Direito inspirado pela ótica da cidadania, radicado nos direitos dos cidadãos. A Constituição de 1988 assume como ponto de partida a gramática dos direitos, que condiciona o constitucionalismo por ela invocado. Assim, é sob a perspectiva dos direitos que se afirma o Estado e não sob a perspectiva do Estado que se afirmam os direitos. Há, assim, um Direito brasileiro pré e pós-88 no campo dos direitos humanos. O Texto Constitucional propicia a reinvenção do marco jurídico dos direitos humanos, fomentando extraordinários avanços nos âmbitos da normatividade interna e internacional.” (PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito internacional constitucional. 18ª edição. Saraiva). Considerando o excerto acima, assinale a alternativa correta sobre a posição dos tratados internacionais dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro de acordo com a Constituição e com o Supremo Tribunal Federal: *