Questões de Direito Constitucional · PLANEJAR
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosPLANEJAR 2022
PGE BA
Questão de Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Carta Magna Brasileira, para que um tratado internacional seja considerado equivalente à emenda constitucional, é necessário que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.