Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFAUEL 2022

CM Sertanópolis

Questão de Direito Constitucional

Analise a explicação a seguir, exposta pelo intelectual norte-americano Louis Henkin, e assinale a alternativa que melhor indica do que se trata. “Após a Segunda Guerra Mundial, diversos acordos internacionais têm criado obrigações e responsabilida - des para os Estados com respeito à s pessoas sujeitas à sua jurisdição, e um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido. Com isto, instituem-se obrigações aos Estados para com todas as pessoas huma - nas, e não apenas para com estrangeiros. Este Direito reflete a aceitação geral de que todo indivíduo deve ter direitos, os quais todos os Estados devem respeitar e proteger. Logo, a observância deles é não apenas um assunto de interesse particular do Estado, relacionado à jurisdição doméstica, mas é matéria de interesse in - ternacional”. (HENKIN, Louis. International Law. Minnesota: West Publishing, 1993, com adaptações).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.