Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosIBADE 2022
PM PB
Questão de Direito Constitucional
Segundo prevê a Carta Magna, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.