Transtorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Um gestor de escola municipal recusou, de forma reincidente, a matrícula de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reincidência foi devidamente apurada em processo administrativo, no qual foram assegur…

Copeve/UFAL· Concurso IFAL Magistério EBTT· 2026

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, dadas as afirmativas referentes aos direitos educacionais dos alunos com TEA, I. O direito de frequentar, exclusivamente, escolas especiais, a exemp…

CPCON· Pref Nova Floresta· 2026

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava passando por sucessivas crises comportamentais graves durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Preocupado com a recorrência do quadro, o profess…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Criada por lei, a CIPTEA surge em um cenário em que, embora os direitos das pessoas com deficiência tenham avançado recentemente, ainda há dificuldades de acesso. Nesse contexto, a CIPTEA é:

FGV· MPE ES· 2026

Miguel, 10 anos, tem o diagnóstico de TEA com nível 3 de suporte. São direitos de Miguel no tocante à educação: I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou privada. II. Integração em atividades ex…

CPCON· Pref Condado (PB)· 2026

Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

A Lei no 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas a essa popula…

Instituto Ágata· Pref Barcarena· 2026

Durante a revisão dos procedimentos de matrícula, a equipe pedagógica analisou as consequências aplicáveis ao gestor escolar ou à autoridade competente que recusar a matrícula de estudante com Transtorno do Espectro Aut…

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

Com base na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, analise as afirmativas: I. O acesso à educação e ao ensino profissionalizante const…

FGV· TJ RS· 2026

José, particular, foi vítima da contravenção penal de vias de fato, perpetrada pelo seu vizinho João. Irresignado com a situação posta, José entende que o agente deve ser responsabilizado penalmente pela conduta perpetr…

AMEOSC· Pref S M do Oeste· 2026

O acesso à educação é um direito garantido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse contexto, a Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espe…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

O reconhecimento legal das condições e dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece parâmetros importantes para seu atendimento educacional e social. Observe o trecho abaixo e assinale a alternat…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece, em seu art. 2º, as diretrizes para sua implementação. Entre essas diretrizes, assinal…

Avança SP· Pref Cabreúva· 2026

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a:

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2026

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Vunesp· Pref Araçatuba· 2026

Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes da Lei no 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de garantir o atendimento integral e a inclusão dessa popul…

Cebraspe· TJ PA· 2025

No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, devendo comprovar a sua necessidade.

Cebraspe· TJ PA· 2025

O conceito de pessoa com transtorno do espectro autista estabelecido na referida lei inclui a pessoa portadora de síndrome clínica caracterizada por: padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e ati…

Selecon· Pref Sinop· 2025

A Lei nº 13.977/2020 implementa e altera alguns itens contidos na Lei nº 12.764/2012, que criou no Brasil a Política Nacional de Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa Lei é chama…