Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2026
Pref Mondaí
Questão de Legislação Penal Especial
Um gestor de escola municipal recusou, de forma reincidente, a matrícula de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reincidência foi devidamente apurada em processo administrativo, no qual foram assegurados ao gestor o contraditório e a ampla defesa. De acordo com a legislação aplicável, esse gestor estará sujeito à:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.