Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)FGV 2026
MPE ES
Questão de Legislação Penal Especial
Miguel, 10 anos, tem o diagnóstico de TEA com nível 3 de suporte. São direitos de Miguel no tocante à educação: I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou privada. II. Integração em atividades extraclasse recreativas, esportivas e de lazer. III. Plano educacional individualizado, com adaptação curricular e de avaliação. IV. Matrícula facultativa nas unidades de ensino públicas ou privadas. V. Profissional de apoio escolar para acompanhamento em sala de aula. Está correto o que se apresenta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.