Question

Durante a revisão dos procedimentos de matrícula, a equipe pedagógica analisou as consequências aplicáveis ao gestor escolar ou à autoridade competente que recusar a matrícula de estudante com Transtorno do Espectro Autista ou com outro tipo de deficiência. De acordo com a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa que indica corretamente a sanção prevista e a consequência em caso de reincidência.

Accepted Answer

D) O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de três a vinte salários-mínimos e, em caso de reincidência apurada por processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.

Answer

A) O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de cinco a trinta salários-mínimos e, em caso de reincidência reconhecida pela autoridade educacional, ficará sujeito à transferência de função sem atribuições à gestão escolar.

Answer

B) O gestor escolar ou a autoridade competente receberá advertência administrativa e, em caso de reincidência apurada pelo respectivo sistema de ensino, ficará impedido de exercer função de gestão escolar pelo prazo de cinco anos.

Answer

C) O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de um a dez salários-mínimos e, em caso de reincidência apurada por processo administrativo, ficará suspenso do exercício do cargo pelo prazo de noventa dias.

Answer

E) O gestor escolar ou a autoridade competente será suspenso do exercício de suas funções por até trinta dias e, em caso de reincidência apurada em processo judicial, poderá ocorrer a destituição do cargo ocupado.

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