Question

A Lei no 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas a essa população. Considerando as diretrizes previstas no art. 2o da referida legislação, assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes estabelecidas pela norma.

Accepted Answer

B) A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

Answer

A) A responsabilidade do poder público quanto à formulação de políticas voltadas à institucionalização do atendimento especializado às pessoas com transtorno do espectro autista.

Answer

C) A organização de serviços especializados destinados ao acompanhamento permanente das pessoas com transtorno do espectro autista em espaços específicos de atendimento.

Answer

D) A definição de critérios diferenciados para inserção da pessoa com transtorno do espectro autista nos sistemas educacionais e nos serviços públicos de saúde.

Answer

E) A implementação de políticas públicas voltadas à adaptação social da pessoa com transtorno do espectro autista conforme suas condições funcionais e necessidades específicas.

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