Tombamento

Cebraspe· Pref São Luís· 2017

Cabe ao IPHAN proteger e promover os bens culturais do país, assegurando sua permanência e seu usufruto para as gerações presentes e futuras. Em relação aos bens tombados pelo IPHAN na região Nordeste, assinale a opção…

CVEST IFPE· IF PE· 2017

A Portaria 420/2010, expedida pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens…

Fundatec· Câmara Municipal de Quaraí/RS Concurso Público· 2017

No Direito Administrativo, a figura jurídica do tombamento:

Instituto Verbena· UFG· 2017

A Cidade de Goiás, a partir da Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, determina que, nas áreas de entorno às áreas tombadas, as novas construções devem obedecer a critérios e índices estipulados, observando e mante…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Para se construir na vizinhança de bem público tombado pelo patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do bem tombado, será necessária a prévia autorização do órgão público competente.

FACTO· IFB· 2017

Assinale a alternativa cujo termo escrito entre parênteses NÃO corresponde à descrição conceitual apresentada.

FCC· DPE-RS· 2017

A tutela do patrimônio histórico-cultural constitui competência atribuída a todos os entes da Federação, destacando-se sobre o tema que

FCC· DPE SC· 2017

O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que

Cebraspe· SEE DF· 2017

É vedada, em qualquer hipótese, a saída do país de uma obra de arte tombada e incorporada ao patrimônio histórico de um museu nacional.

Cebraspe· TRF 1· 2017

Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade.

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFRA· 2016

Sobre o setor de patrimônio cultural no Brasil veja a transcrição a seguir. Artigo 18 – Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, faze…

FCC· PGE-MT· 2016

O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei n 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,

Cebraspe· TJDFT· 2016

Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público, por sua importância histórica, artística, arqueológica, bibliográfic…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2016

O Decreto-lei n.º 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre essas disposições legais, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· Pref Suzano· 2016

Uma prefeitura quer proteger o conjunto arquitetônico de seu centro histórico, situado em terreno plano, no qual predominam ainda o casario residencial, e cujo marco paisagístico é o campanário da igreja. Propõe-se um m…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2016

Assinale a alternativa correta em relação à proteção do patrimônio cultural.

FCC· AL-MS· 2016

A União Federal, ao tomar conhecimento da existência de duas renomadas obras de origem estrangeira, de notório valor histórico e artístico nacional, pretende que seja efetivado o tombamento das mesmas. Cumpre asseverar…

Cebraspe· PGE AM· 2016

O tombamento pode ocorrer no âmbito federal, estadual ou municipal, sendo um de seus principais efeitos a impossibilidade de modificação do bem. Ele pode, ainda, acarretar restrições quanto à destinação e à alienabilida…

FCC· Prefeitura de Teresina - PI· 2016

O tombamento é ato de intervenção estatal na propriedade que implica, ao proprietário, o dever de preservá-la em todas as suas características declaradas como portadoras de significativo valor histórico, cultural, artís…

FCC· TJ PI· 2015

Considere a seguinte afirmação: O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que, observada a legislação pertinente, estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade, ato emanado do Poder Legisl…