Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoTombamentoCebraspe 2016
PGE AM
Questão de Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue os itens subsequentes. O tombamento pode ocorrer no âmbito federal, estadual ou municipal, sendo um de seus principais efeitos a impossibilidade de modificação do bem. Ele pode, ainda, acarretar restrições quanto à destinação e à alienabilidade do bem.
Mais questões de Tombamento
- Instituto AOCP 2026Assinale a alternativa que apresenta a correta conceituação jurídica do tombamento no Direito Administrativo brasileiro.
- FGV 2026Há um prédio tombado na cidade de Salvador/BA e que sofre com abandono e degradação há algum tempo. Ao longo dos anos, a Prefeitura da cidade anunciou inúmeros projetos de restaur…
- Instituto Verbena 2026Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural, inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções físic…
- Cebraspe 2026A organização pública que receber doação de projetores multimídia deverá dispensar o seu tombamento, visto que itens recebidos gratuitamente não compõem o patrimônio mobiliário da…
- Selecon 2026O ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico, atende à definição de:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.