Tombamento

FCC· TJ PI· 2015

Considere a seguinte afirmação: O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que, observada a legislação pertinente, estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade, ato emanado do Poder Legisl…

IMA· Prefeitura de Canavieira - PI· 2015

O tombamento compulsório se fará de acordo com o seguinte processo: I. Se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da mesma, dentro de outros quinze dias fatais, ao órgão de que houver emanado…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

O tombamento é a via mais indicada quando a intervenção do Estado na propriedade particular tiver por objeto a restrição total sobre bem de reconhecido valor histórico.

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015

A criação de uma envoltória de um bem tombado por interesse histórico-paisagístico tem como finalidade relevante

Cebraspe· TJDFT· 2015

Os patrimônios tombados de estado da Federação ou de pessoa jurídica de direito privado tornar-se-ão inalienáveis.

FCC· CNMP· 2015

O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a legislação federal que…

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2015

O instituto jurídico do tombamento aplica-se à preservação de bens de natureza

IBFC· MGS· 2015

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O valor histórico e cultural daquilo que deve ser preservado em face das necessidades da evolução urbana e de sua tecnologia construtiva e a possibilidade d…

FCC· TJ PI· 2015

Sobre um mesmo território, I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico. Tal situação

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Como regra, o tombamento pela administração pública não confere ao proprietário direito a qualquer indenização.

COPESE UFPI· UFPI· 2014

Ainda sobre Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, CAPÍTULO V, Da remessa, para o exterior, de objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, numismático ou artístico;

IAUPE· Pref Serra Talhada· 2014

Sobre conservação integrada do patrimônio natural e construído municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

FURB· CM Pomerode· 2014

Para responder a esta questão, considere o contexto-hipotético abaixo descrito: O Presidente da Câmara de Vereadores, objetivando preservar a memória do município e também a memória do próprio Poder Legislativo Municipa…

COPESE UFPI· UFPI· 2014

Quando fornecida autorização para um arqueólogo desenvolver uma pesquisa, segundo a Portaria nº 07 do IPHAN de 01/12/1988, é CORRETO afirmar que

FUMARC· Prefeitura de Belo Horizonte - MG· 2014

As mudanças na legislação e os critérios de pontuação do ICMS Patrimonial têm valorizado cada vez mais o Inventário como parte da decisão para destinação de recursos. A importância do Inventário como um dos instrumentos…

IBFC· TJ PR· 2014

Sobre o tombamento é correto afirmar:

Quadrix· Pref Santo André· 2014

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são responsabilidade do IPHAN e começam pelo pedido de abertura do processo, por inic…

Marinha· Marinha· 2014

O tombamento traz restrições aos bens imóveis tombados. Assinale a opção que NÃO apresenta uma dessas restrições.

CCV UFS· UFS· 2014

Um sítio arqueológico no Brasil, de acordo com a Lei 3.924/61, é definido como um patrimônio cultural que está sob a guarda da União. Segundo a mesma lei federal, uma das definições do que se constitui como sendo um sít…

COPESE UFPI· UFPI· 2014

O Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.