Tombamento

Cebraspe· IPHAN· 2018

Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da União, do estado e(ou) do município, conforme o caso.

Vunesp· Pref SP· 2018

É correto afirmar que cabe ao CONPRESP – conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de S.P. – a

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

Suponha que representantes do acionista controlador de uma sociedade de economia mista, na qual o Estado do Tocantins detêm a maioria do capital votante tenham tomado conhecimento de que o edifício sede da companhia, to…

IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

Deve ser guardado e protegido todo bem cultural que se constitua em elemento essencial da personalidade de uma comunidade. De acordo com o livro “Preservação do patrimônio cultural: nossas casas e cidades, uma herança p…

FCC· CL DF· 2018

O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,

IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

Quanto aos procedimentos para movimentação de bens arqueológicos em território nacional para fins de transferência, empréstimo e análise, a instituição requerente deverá encaminhar, em forma de ofício, solicitação à sup…

Cebraspe· IPHAN· 2018

Roberto, ao reformar um prédio tombado que estava abandonado, colabora para a economia da cidade, mas não incentiva finalidades sociais, o que ocorreria, por exemplo, se ele ofertasse no restaurante algum tipo de ação s…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da propriedade.

UECE-CEV· Secretaria da Cultura do Estado do Ceará· 2018

Tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor a…

Cebraspe· IPHAN· 2018

O critério de seleção das prioridades de preservação gerou concentração das inversões em cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Ouro Preto. Para a concessão dos incentivos previstos no programa

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

A respeito do tombamento, é correto afirmar que

Cebraspe· IPHAN· 2018

Para que Fábio desenvolva as atividades pretendidas no imóvel, é necessário o tombamento da casa pela União ou pelo governo do estado de Pernambuco, a fim de que o bem seja preservado para as gerações futuras.

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Sobre o tombamento, assinale a alternativa correta.

FCC· CL DF· 2018

Iniciada nova gestão na Administração pública de determinado ente federado, foi dado início à execução do plano urbanístico integrante do plano diretor, que contempla uma série de intervenções viárias, com obras de infr…

FCC· MPE PE· 2018

O tombamento, criado pelo Decreto-Lei n 25/1937 e recepcionado pelo art. 216, §1 da Constituição Federal, é um ato administrativo do Poder Executivo que tem como finalidade reconhecer um bem cultural e garantir sua cons…

Cebraspe· EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA· 2018

Coleções de livros de medicina e saúde tombadas pelo patrimônio cultural poderão ser transferidas pelo Brasil a outro país latino-americano por tempo indeterminado, para fins de intercâmbio cultural.

UECE-CEV· Secretaria da Cultura do Estado do Ceará· 2018

A institucionalização do patrimônio cultural material como objeto de políticas públicas se deu a partir do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Nesse decreto, em seu primeiro parágrafo, fica definido que consti…

Vunesp· PGE SP· 2018

Município expediu notificação ao Estado a fim de comunicar a inscrição, pelo Prefeito, no livro do tombo próprio, de bem imóvel de valor histórico, de propriedade estadual e situado no território municipal. O ato munici…

IADES· CREMEB· 2017

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as característ…

Consulplan· TRF 2· 2017

A Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010, “dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas d…