O tombamento é um instituto do direito… (FCC 2017)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoTombamentoFCC 2017

DPE SC

O tombamento é um instituto do direito administrativo brasileiro, sendo que a seu respeito é correto concluir que

Ao Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso.Bo bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de preferência.Co tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado pela notificação ou concluído pela inscrição dos bens.Do tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento, neste o instituto depende de intervenção judicial.Enão há tombamento instituído pelo texto constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.