Questão de Direito Administrativo

Uma prefeitura quer proteger o conjunto arquitetônico de seu centro histórico, situado em terreno plano, no qual predominam ainda o casario residencial, e cujo marco paisagístico é o campanário da igreja. Propõe-se um mecanismo de manutenção das visuais dessa paisagem e estudam-se medidas na legislação urbanística que complementem um eventual tombamento de imóveis isolados. É mais adequado a essa finalidade, dentre as alternativas apresentadas a seguir, adotar, nas quadras de interesse para a preservação de visuais, limitações de