Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Caio, analista no âmbito da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar minuta de parecer sobre os contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as orga…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A organização da sociedade civil Nino, que busca, diuturnamente, promover e defender os Direitos Humanos, apresentou proposta ao Estado de Pernambuco para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento p…

Quadrix· CRF DF· 2026

Os Conselhos de Fiscalização Profissional têm natureza autárquica, com regime jurídico idêntico ao das agências reguladoras, já que atuam fiscalizando setores específicos da atividade econômica.

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Determinada organização social celebrou, regularmente, contrato de gestão com um ente público, com base na Lei Federal no 9.637/1998. Durante a sua execução, todavia, verificaram-se indícios fundados de malversação de b…

Quadrix· CRT ES· 2026

O acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública com as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproc…

FCC· Fundação Florestal· 2026

Interessada em obter a colaboração de organizações da sociedade civil para a execução de Programa de Educação Ambiental, a Fundação Florestal formula consulta acerca dos procedimentos adequados para deflagrar tal parcer…

IBAM· CM Blumenau· 2026

O Controlador Interno de uma Câmara Municipal, ao fiscalizar a regularidade dos atos administrativos de celebração de parcerias com o terceiro setor, depara-se com um termo de fomento firmado sem a realização de prévio…

Cebraspe· SEPLAG AL· 2026

As parcerias entre governo e sociedade contribuem para o aprimoramento da eficiência e da inovação na gestão pública.

Quadrix· CRT ES· 2026

Na celebração de parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014, é vedado à Administração Pública dispensar a realização do chamamento público, ainda que se trate de caso de guerra, calamidade pública, grave perturbação da o…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil formalizam-se por instrumentos próprios, distintos conforme a origem da proposta e a existência ou não de transferência de recursos. A corr…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os conselhos de fiscalização profissional não são considerados entidades da Administração Pública.

Fundatec· Pref Getúlio Vargas· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 12.435/2011, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, a assistência social tem por objetivo:

Quadrix· CREF· 2026

Os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito privado, sujeitando‑se ao regime trabalhista celetista.

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

A Comissão de Esporte no Senado Federal pretende aprovar projeto de lei para permitir a promoção de atividades esportivas e paradesportivas gratuitas por organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS). A…

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

A proteção do meio ambiente constitui dever do Poder Público e da coletividade, sendo operacionalizada, no âmbito municipal, por meio de instrumentos institucionais que viabilizam a participação social e o controle demo…

FCC· Pref Manaus· 2026

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, considera-se chamamento público o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se gara…

UNESC· InoversaSul· 2026

As parcerias firmadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil obedecem a instrumentos distintos, escolhidos conforme a origem da proposta e a existência de repasse financeiro. Acerca do assunt…

FUMARC· CREA - MG· 2026

No que se refere ao regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades…

Vunesp· CAU SP· 2026

A lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 9.790/1999, assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades para a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).