Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCQuadrix 2026
CRT ES
Questão de Direito Administrativo
A respeito das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes, à luz da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 10.024/2019. Na celebração de parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014, é vedado à Administração Pública dispensar a realização do chamamento público, ainda que se trate de caso de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social.
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