De acordo com a Lei Federal nº 12.435/2… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFundatec 2026

Pref Getúlio Vargas

De acordo com a Lei Federal nº 12.435/2011, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, a assistência social tem por objetivo:

AA habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.BEstabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.CIncentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal.DA defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões contributivas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.