Súmula vinculante e reclamação constitucional

IBFC· Pref Dourados· 2022

Acerca do instituto da súmula vinculante, analise as afirmativas abaixo. I. O enunciado da súmula terá por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja, entre órgãos judi…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 incluiu o artigo 103-A na Constituição Federal. Tal dispositivo prevê que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus me…

IBADE· Pref SP· 2022

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se:

FGV· TJ MG· 2022

Sobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A partir da publicação na imprensa oficial de súmula vinculante, após decisão de dois terços dos membros…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Em se tratando das Súmulas do Supremo Tribunal Federal, poderão provocar, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula, EXCETO:

FGV· PC RJ· 2022

O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva cuja causa de pedir estava lastreada no teor da Lei municipal nº XX, que se mostrava dissonante da ordem constitucional, conforme jurisprudência do Supremo…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2022

O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta,…

Vunesp· ALESP· 2022

Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEFAZ SE· 2022

À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

FGV· PM AM· 2022

Um grupo de vereadores do Município Alfa apresentou projeto de lei, à Câmara Municipal, em determinada temática que entendiam ser de grande relevância para a coletividade. Para a sua surpresa, a assessoria de apoio à pr…

FCC· TRT· 2022

De acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta,…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE SC· 2022

O cabimento da reclamação constitucional proposta que tenha por objeto garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral condiciona-se ao esgotamento da instância ordinária.

Cebraspe· MCom· 2022

Considere que a secretaria executiva de determinado ministério tenha emitido portaria que veiculava a anulação de conduta administrativa realizada por subsecretaria integrante da mesma pasta ministerial, por tal conduta…

FUMARC· TRT 3· 2022

Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

No curso de uma demanda ajuizada em face do Município Delta, um Procurador Municipal constatou que era alegada a inconstitucionalidade da Lei municipal nº XX, sendo este o principal fundamento do pedido do autor. Ato co…

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

As súmulas vinculantes podem ser

FGV· PC AM· 2022

O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o Procurador- Geral do Município identificou a existência de uma questão constitucional de fundo, q…

Cebraspe· AGU - PROCURADOR DA FAZENDA· 2022

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores. I É cabível o manejo de reclamação contra ato administrativo que afronte a autoridade de…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Assinale a alternativa correta com relação ao tema das súmulas vinculantes no ordenamento pátrio.