Assinale a alternativa correta com rela… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalVunesp 2022

Pref Pres Prudente

Assinale a alternativa correta com relação ao tema das súmulas vinculantes no ordenamento pátrio.

ATerá por objeto a interpretação de normas acerca das quais haja controvérsia atual entre dois órgãos administrativos.BTem aplicação aos órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, com exclusão do Ministério Público e do Tribunal de Contas.CO Município é parte legítima para propor a edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante, mas apenas incidentalmente ao curso de processo em que é parte.DUma vez proposta a edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante, automaticamente são suspensos todos os processos em que se discute a mesma questão.EHá absoluta coincidência entre os legitimados para propor a revisão de súmula vinculante e os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

Mais questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional

Ver as 412 questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.