Súmula vinculante e reclamação constitucional

Cebraspe· PGFN· 2023

São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante

FGV· ALEMA· 2023

Determinada associação de Municípios, em uma assembleia ordinária, constatou que, na quase totalidade dos entes municipais que a integravam, foi editada uma lei cujo teor era rotineiramente reproduzido em cada um desses…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

A empresa A manejou reclamação para garantir a observância da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em sede de ação direta de constitucionalidade, pois o Tribunal estadual não aplicou a tese jurídica firmada pel…

FAFIPA· CM SJ dos Pinhais· 2023

Assinale a alternativa que se encontra de acordo com o entendimento das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cebraspe· CNMP· 2023

Não se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a reclamação constitucional.

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

A Lei n.º 11.417, de 19 de dezembro de 2006, regulamentou o art. 103-A da Constituição Federal e disciplinou a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal. A norma…

Quadrix· CRO SC· 2023

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Sobre as súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta: *

Legalle· DPE PA· 2023

NÃO estão previstos na Lei nº 11.417/06 como legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

FGV· OAB· 2023

À luz de um caso concreto, que envolvia um cliente do escritório, dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como instrumento de interpretação. O primeiro advogado ressaltou…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

A respeito da disciplina constitucional das súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:

Cebraspe· Pref SP· 2023

No que se refere às súmulas vinculantes e à sua disciplina na CF e na Lei n.º 11.417/2006, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

José buscou um notário no Município XYZ (sede de Comarca de Vara Única), situado no Estado de Sergipe, para lavrar escritura pública de doação de imóvel localizado no mesmo Município. Contudo, o notário cobrou-lhe o dob…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

A respeito da súmula vinculante, é correto afirmar que

FGV· PM AC· 2023

Maria ingressou com requerimento administrativo no âmbito de uma diretoria vinculada a certa Secretaria do Estado Beta. Embora estivesse amplamente alicerçado na ordem constitucional e em súmula vinculante, o requerimen…

COGEPS UNIOESTE· Pref Arapoti· 2023

Assinale a alternativa que apresenta enunciado de Súmula Vinculante:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

O Município Alfa figura no polo passivo de uma demanda cuja causa de pedir versa sobre a interpretação de determinado preceito constitucional, sendo impugnado o entendimento uniformemente adotado por Alfa e por todos os…

FGV· CM Taubaté· 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF), sem sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº XX, do Município Beta, em razão da ocorrência de vício formal, decorrente da incompetência…