À luz das disposições constitucionais e… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCebraspe 2022

SEFAZ SE

À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

AEm qualquer caso, o procurador-geral da República deverá manifestar-se previamente à edição de súmula vinculante.BO município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, procedimento que acarretará a suspensão do processo.CO enunciado de súmula do STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, a partir da sessão em que for aprovada a sua edição.DPara a edição de súmula vinculante, exige-se decisão de um terço dos membros do STF.EOs tribunais estaduais e os TRF são legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmulas vinculantes.

Mais questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional

Ver as 412 questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.