Questões de Direito Constitucional
Súmula vinculante e reclamação constitucional
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- CF/88, art. 142×
- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 1141×
- CP, art. 751×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional
Cebraspe· STF· 2013
Considere que, após dois anos da aprovação de determinada súmula vinculante pelo STF, o procurador geral da República proponha provocar seu cancelamento. Nessa situação, a secretaria judiciária deve autuar a proposta e…
Julgar o itemVunesp· COREN SP· 2013
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
ResolverFCC· MPE SE· 2013
Suponha a edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal assim redigida: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e ampla defesa quando da decisão puder resultar anulaç…
ResolverVunesp· TJ SP· 2013
Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:
ResolverCebraspe· CNJ· 2013
Uma súmula vinculante editada pelo STF terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, não atingindo, pelo princípio da separação dos poderes, os Poderes Legislativo e Executivo, que possuem mei…
Julgar o itemVunesp· Fundação CASA· 2013
A Súmula Vinculante
ResolverCebraspe· STF· 2013
Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.
Julgar o itemCebraspe· ANCINE· 2013
A prerrogativa quanto à provocação para aprovar, rever ou cancelar súmula vinculante pertence aos mesmos órgãos e pessoas que têm competência para propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Julgar o itemCebraspe· AGU· 2013
O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difer…
Julgar o itemFCC· MPE CE· 2013
Considerando a disciplina constitucional a respeito da matéria, súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal
ResolverIESES· TJ RS· 2013
Assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· STF· 2013
Considere que, após dois anos da aprovação de determinada súmula vinculante pelo STF, o procurador geral da República proponha provocar seu cancelamento. Nessa situação, a secretaria judiciária deve autuar a proposta e…
Julgar o itemCom. Conc. (PGE GO)· PGE GO· 2013
Se um governador de estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, de acordo com os instru…
ResolverFundep· MPE MG· 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverFCC· DPE SP· 2013
No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:
ResolverFCC· MPE MA· 2013
Considere a seguinte situação hipotética: o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovou Súmula vinculante. Neste cas…
ResolverCebraspe· AGU· 2013
Tendo em vista que, de acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola dispositivo da CF, é correto concluir que a cobrança, por instituição pública de ens…
Julgar o itemFGV· SUDENE· 2013
Na busca de uniformização de jurisprudência, o desenvolvimento histórico da Suprema Corte pátria buscou criar diversos institutos que, paralelamente, também tinham por escopo desafogar o tribunal do excessivo número de…
ResolverFCC· TRT 9· 2013
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, terá competência para aprovar súmula que, a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e…
ResolverFCC· ALPB· 2013
Em relação às súmulas vinculantes, é correto afirmar:
Resolver
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