Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFGV 2013

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Questão de Direito Constitucional

Na busca de uniformização de jurisprudência, o desenvolvimento histórico da Suprema Corte pátria buscou criar diversos institutos que, paralelamente, também tinham por escopo desafogar o tribunal do excessivo número de processos. Nessa linha, por meio de emenda constitucional houve a criação do instituto da

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.