Question

Considere a seguinte situação hipotética: o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovou Súmula vinculante. Neste caso, a Constituição Federal brasileira, foi

Accepted Answer

C) desrespeitada uma vez que não foi observado o quórum mínimo de aprovação que é de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) desrespeitada uma vez que é vedado ao Supremo Tribunal Federal aprovar Súmula vinculante, de ofício, devendo ocorrer provocação de qualquer interessado.

Answer

B) desrespeitada uma vez que não foi observado o quórum mínimo de aprovação que é de, no mínimo, metade dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Answer

D) desrespeitada uma vez que é vedado ao Supremo Tribunal Federal aprovar Súmula vinculante, de ofício, devendo ocorrer provocação específica dos entes da Administração Pública direita ou indireta.

Answer

E) respeitada, uma vez que é permitida a aprovação de Súmula vinculante, de ofício, bem como o quórum para sua aprovação é efetivamente de, no mínimo, um terço dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Mais questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional