Súmula vinculante e reclamação constitucional

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer…

FGV· TJ RJ· 2014

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

Cebraspe· ANATEL· 2014

Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.

FCC· TRT - ª Região (GO)· 2014

Considerando a disciplina jurídica do controle de constitucionalidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,

FCC· DPE-PB· 2014

Segundo a Súmula Vinculante número 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Marque a alternativa CORRETA. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em se tratando de Controle de Constitucionalidade, analise as seguintes assertivas. I. Para aprovação de Súmula do Supremo Tribunal Federal, é necessário que essa aprov…

Fundação CEFETBAHIA· MPBA – Edital nº 146/ (Promotor de Justiça Substituto)· 2014

A respeito da sistemática das súmulas vinculantes esposada na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir: I - O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de 2/3 (dois te…

FDC· AgeRIO· 2014

O Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

FGV· OAB· 2014

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou…

Vunesp· UNICAMP· 2014

A reclamação constitucional fundada em violação a enun ciado de súmula vinculante:

FCC· TCE PI· 2014

Em 24 de fevereiro de 2011, foi publicada a Súmula Vincuo lante n 32, relativamente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS, com o seguinte teor: "O ICMS não incide sobre alienação de salvados de…

FCC· MPE-PE· 2014

À luz da disciplina constitucional da matéria, a Súmula o Vinculante n 33 I. deve ter sido aprovada por, no mínimo, seis Ministros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional de…

FUNCAB· EMDAGRO-SE· 2014

É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma direta:

FCC· PGE-RN· 2014

Lei estadual instituiu adicional de insalubridade em favor de determinados servidores públicos, no valor de dois salários mínimos. A constitucionalidade da lei foi discutida em ação judicial pelo rito ordinário proposta…

FCC· PGE RN· 2014

Lei estadual instituiu adicional de insalubridade em favor de determinados servidores públicos, no valor de dois salários mínimos. A constitucionalidade da lei foi discutida em ação judicial pelo rito ordinário proposta…

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

Como garantia da eficácia da denominada Súmula Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal, estabelece a Constituição que

FCC· TRT· 2014

O STF editou a súmula vinculante n 4 com o seguinte teor: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado,…

Cebraspe· TRF 5· 2013

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

Cebraspe· STF· 2013

Considere que, após dois anos da aprovação de determinada súmula vinculante pelo STF, o procurador geral da República proponha provocar seu cancelamento. Nessa situação, a secretaria judiciária deve autuar a proposta e…