No que concerne à Súmula Vinculante, pr… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFCC 2013

DPE SP

No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:

ASerá aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros.BA partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.CO cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional.DDo ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.EA revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.