Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCebraspe 2013
ANCINE
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, com relação ao controle jurisdicional de constitucionalidade e à súmula vinculante. A prerrogativa quanto à provocação para aprovar, rever ou cancelar súmula vinculante pertence aos mesmos órgãos e pessoas que têm competência para propor a ação direta de inconstitucionalidade.
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