O Poder Legislativo pode criar uma Lei… (FDC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FDC

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFDC 2014

AgeRIO

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O Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

ANão, pois o STF é o guardião da Constituição.BNão, pois a Súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).CSim, pois a súmula não obrigada a Administração Pública.DSim, pois a função legiferante do Estado não está vinculada ao teor da Súmula.ENão, pois seria inconstitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.